Termos de Uso

Bem-vindo ao EXPLICA MAIS. Apresentamos os Termos de Uso (“Termos de Uso”) do website (http://www.explicamais.com/), sua plataforma e seus serviços estabelecidos neste documento.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso website. O Aluno é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso são válidos para todos os Alunos de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. Aceitação aos Termos de Uso:

1.1. Ao se cadastrar no nosso website, o aluno concorda expressa e voluntariamente com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do EXPLICA MAIS, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, correção e comentários de exercícios e demais serviços oferecidos em nosso website (“Serviços”), o aluno concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2. O aluno está autorizado a utilizar os Serviços do Explica MAIS desde que anua com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3. Se o aluno discordar com estes termos, não estará autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso website, não devendo seguir a diante. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento integral das regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do cadastro do usuário em nosso website.

2. Usuários e Alunos:

2.1. Usuários: O uso das áreas públicas está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro e pagamento prévio. Para poder usufruir dos serviços privados reservados aos Alunos cadastrados, esse deve se registrar para se tornar um Aluno do EXPLICA MAIS. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado.

2.2. Alunos: Qualquer pessoa com pelo menos 13 anos de idade, pode se tornar Aluno. A palavra “Aluno” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nosso website e efetue os pagamentos dos serviços contratados.

2.3. Senha e Segurança. Quando o aluno completar o processo de registro lhe será fornecido uma senha que o habilitará ao acesso à Plataforma EXPLICA MAIS. O Aluno concorda em manter a confidencialidade da senha pessoal, sendo a mesma intransferível e de inteira responsabilidade do Aluno perante o EXPLICA MAIS e terceiros por quaisquer danos resultantes da má utilização da mesma. O Aluno se compromete em notificar o EXPLICA MAIS imediatamente sobre quaisquer acessos não autorizados de sua senha ou outra quebra de segurança. O Aluno concorda que o EXPLICA MAIS não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3. Informações Públicas e Privadas:

3.1. Informações dos Alunos: são definidas como quaisquer informações postadas pelo Aluno ou que esse forneça (direta ou indiretamente), inclusive através do processo de registro ou do uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. O Aluno é o único responsável por “suas informações”, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nosso site, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não nos responsabilizamos por quaisquer postagens dos usuários.

3.2. “Informações Públicas”: Qualquer informação pública enviada ou disponibilizada pelo Aluno para a inclusão em áreas públicas do website.

3.3. “Informação Privada”: Qualquer informação privada enviada ou disponibilizada pelo Aluno para a inclusão em áreas públicas do website.

3.4 “Áreas públicas”: são aquelas áreas do website que são acessíveis para o público em geral.

3.5. Acessibilidade das Informações Públicas. As Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6. Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, o Aluno ou usuário concorda que as informações prestadas:

3.6.1. não podem ser fraudulentas;

3.6.2. não podem infringir direitos de terceiros a que título for (ex: patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade e etc);

3.6.3.não podem violar lei, estatuto, normas legais ou regulamentos;

3.6.4. não podem ser difamatórias, injuriosas, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;

3.6.5. não podem ter conteúdo obsceno, pornográfico, ou ainda que contrariem a moralidade e os bons costumes;

3.6.6. não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

3.6.7. não devem imputar a terceiros responsabilidade por atos próprios;

3.6.8.não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que não tenha direito de incluir ou linkar.

3.6.9. Obrigações: O Aluno concorda também que deverá informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro quanto a cada vez que o seu e-mail for alterado por qualquer motivo.

3.6.10. O Aluno também concorda que seu perfil, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções do website são reservadas apenas para seu uso (estudo) não devendo ser utilizadas para atividades comerciais de nenhuma natureza. O Aluno ou seu representante legal, conforme o caso será civil e penalmente responsabilizado pelas informações postadas nas áreas publicas ou reservadas acessíveis da Plataforma, independentemente da intenção.

3.6.11. Privacidade: Todas as informações relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso do website estão relacionadas abaixo.

3.6.12. As Informações Pessoais fornecidas serão utilizadas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Para tanto, fica desde já autorizada pelo Aluno a utilização de postagens pessoais sem pagamento de royalties ou indenização de qualquer natureza. A autorização tem caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, onde o EXPLICA MAIS poderá comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que o Aluno e usuário possua sobre suas Informações Públicas e Particulares, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim com exceção dos fins ilícitos.

3.6.13. Restrições no Uso de Informações. O EXPLICA MAIS não fornecerá nenhuma Informação Pessoal Identificável dos Alunos.

3.6.14. Consentimento de Divulgação. O Aluno concorda com a divulgação das informações pessoais se as mesmas forem requisitadas por autoridade judicial, ou determinadas por lei.

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Aluno tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal sendo vedada a utilização comercial.

4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao EXPLICA MAIS.

4.3. É vedada a cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer conteúdo dos Serviços de propriedade do EXPLICA MAIS.

4.4. O direito dos Alunos é limitado à licença de uso estabelecida nestes Termos de Uso;

4.5. A prestação de serviços consistem no fornecimento de aulas multidisciplinares pré-gravadas, monitorias online, correção e comentários de exercícios e demais Serviços oferecidos em nosso website, materiais de apoio, podendo conter interação e feedback com os Membros.

4.6. O EXPLICA MAIS poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

4.7. o Aluno é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso ao conteúdo fornecido pelo EXPLICA MAIS.

4.8. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estarão disponíveis para uso do Aluno por mês de uso na modalidade “paga-usa”, que iniciará tão logo se verifique o efetivo pagamento do serviço contratado.

4.9. Caso o Aluno desista dos serviços, basta interromper os pagamentos que o serviço será cessado automaticamente. Nesse caso ele terá direito de usufruir o período pago, sendo indevida qualquer devolução monetária ainda que parcial.

5. Pagamento:

5.1. Apenas será disponibilizado o conteúdo particular após o registro e pagamento do plano escolhido pelo Aluno.

5.2 O Aluno e usuário deverão manter os seus dados atualizados, sendo vedada a utilização de dados e imagens de terceiros.

5.3. Durante a inscrição, as informações do cartão de crédito a ser utilizado ou da conta bancária poderão ser solicitadas. Como Aluno registrado optante pelo conteúdo pago do site, esse concorda que sejam cobrados no cartão de crédito informado ou debitados na conta bancária (autorizado pelo titular) os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

5.4. O EXPLICA MAIS reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.5. Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, o usuário/Aluno pode solicitar o seu cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável e/ou devolvido quando solicitado após 7 (sete) dias da data de aquisição. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Aluno ou seu Responsável Legal dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

5.6. Renovação automática: Os Planos de Serviços não serão renovados automaticamente, ou seja, caso deseje continuar com a prestação de serviços, basta continuar a fazer os pagamentos mensais.

6. Uso da Plataforma:

6.1. Responsabilidade e Controle. O Aluno é inteiramente responsável pelas informações prestadas e que fique disponível na Plataforma do Explica Mais, sendo que esse não controlará as Informações Públicas ou particulares de outros Alunos por esses postadas, ou postadas por aqueles. O EXPLICA MAIS se reserva no direito de não endossar ou expressar consentimento a nenhuma opinião expressada pelos Alunos.

6.2. Qualquer conteúdo inapropriado que ofenda alguém ou a moral e os bons costumes deverão ser comunicados ao EXPLICA MAIS, o qual tomará a medida de excluir do site o conteúdo ofensivo, restando autorizado desde já também a exclusão do ofensor do rol de Alunos, não lhe sendo devida qualquer restituição pela aquisição dos serviços e nem indenização de qualquer natureza.

7. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

7.1. Os seguintes tipos de ações são vedados no website e na Plataforma e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do status de Aluno:

7.1.1. Uso da Plataforma para: ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso da Plataforma;

7.1.2. Personificar qualquer pessoa ou atestar falsamente filiação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método e procedimento;

7.1.3. Perseguir ou perturbar outrem por qualquer meio e com qualquer conteúdo;

7.1.4. Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários/ Alunos;

7.1.5. Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material que:

a) seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma reprovável ou que ofenda a moral e os bons costumes;

b) seja obsceno ou pornográfico;

c) não se tenha o direito de disponibilizar por lei ou por contrato;

d) infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais de imagem, à honra ou personalidade de alguém ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;

e) envolva qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail);

f) seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

g) encoraje ou incite outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir as instruções aqui fornecidas;

h) viole (intencionalmente ou não) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenamento, norma, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Sem se limitar ao disposto acima, o EXPLICA MAIS tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas, particulares ou outro material que viole esses Termos de Uso.

7.3. O Aluno concorda que não poderá:

a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, corromper destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;

b) interferir de qualquer maneira no funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades integradas com as redes conectadas ao website, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao website, ou de alguma outra maneira interferir na Plataforma em qualquer sentido, incluindo o uso de JavaScript, ou outros códigos;

c) agir de qualquer maneira que sobrecarregue o sistema de infraestrutura do site;

d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível no website, ou criar trabalhos derivados do site, com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial.

7.4. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. O Aluno concorda com a imposição de limites gerais no que diz respeito ao uso da Plataforma.

7.5. O EXPLICA MAIS se reserva o direito de suspender Usuários ou Alunos que estejam inativos por um período superior a 60 (sessenta) dias, a nosso critério, com ou sem aviso.

8. Comunicados:

8.1. O Aluno concorda que poderão ser enviados certos comunicados e e-mails com ofertas de novos cursos/ serviços.

9. Rescisão:

9.1. Poderá haver rescisão do contrato de forma unilateral a critério do EXPLICA MAIS, no caso de violação a qualquer das cláusulas acima por parte do Aluno, sobretudo, no que pertine à inadimplência dos valores contratados, já no primeiro mês que não se verificar o pagamento, ficando autorizado desde já o encerramento da conta sendo que nesse caso não haverá reembolso dos valores já pagos.

9.2. O Aluno se declara ciente de que o encerramento da conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio.

10. Propriedade Intelectual:

10.1. Direitos autorais. O conteúdo publicado no website e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

10.2. O Conteúdo do website é licenciado. Logo, trata-se de licença de uso. Não se trata de venda.

10.3. Todos os direitos autorais do Conteúdo do website são de propriedade do EXPLICA MAIS.

10.4. Da mesma maneira, a marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, são de propriedade do EXPLICA MAIS, sendo vedada sua utilização por terceiros e/ou Alunos, nos termos da lei.

10.5. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados ao Explica Mais. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

11. Proibição de Revenda:

11.1. O Aluno concorda expressamente que não poderá em hipótese alguma reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais o conteúdo do site ou qualquer porção da Plataforma, sob as penas da lei.

12. Disposições Gerais:

12.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais se o caso.

12.2. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

12.3. A tolerância ou o não exercício pelo Explica Mais de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos.

12.4. O Explica Mais se reserva no direito de eventuais omissões ou incorreções sem que isso enseje indenizações ou ressarcimentos.

12.5. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.

EXPLICA MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS ONLINE LTDA – ME, CNPJ 23.279.660/0001-59, Rua Alberto Segalla, nº 1-75, sala 126, Jardim Infante D. Henrique, Bauru-SP, CEP 17012-634.

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